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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.
Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 11:51
Aposentadoria após 99 pode ter direito a correção
aposentar, devem ficar atentos: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve, por lei, oferecer
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Ambiental. Artigos 55 e 60 da lei n.º 9.605/98. Extinção da pretensão punitiva estatal. Prescrição. Pena.
Utilização em obra pública. Lei nº 9.827/99. Fato atípico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Extração mineral. Crime ambiental. Ausência de lesão. Usurpação. Lei n.º 8.176/91.
Utilização em obra pública. Lei Nº 9.827/99. Fato atípico.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Tributário e processual civil. Agravo regimental. ICMS.
Creditamento. Restrições impostas pela lei estadual 3.188/99.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 10:26
Processual civil e tributário. Creditamento. IPI. Irretroatividade da Lei N. 9.779/99.
Tema submetido ao regime dos recursos repetitivos. Previsão legal. Não extensão a produto não tributado. Princípio da legalidade estrita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da Lei nº 9.784/99.
Administrativo. Aposentadoria. Atraso na concessão. Indenização. Princípios constitucionais. Art. 49 da lei nº 9.784/99.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Interposição via fac-símile. Não-apresentação dos originais, em desacordo com a lei nº 9.800/99.
Interposição via fac-símile.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:45
Egito aprova lei que transforma assédio sexual em crime
99% das mulheres egípcias maiores de 18 anos já sofreram algum tipo de agressão, diz ONU
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:58
Execução fiscal. ICMS. Majoração de alíquota de 17% para 18% na vigência da Lei Estadual n° 10.477/99.
Validade. Ausência de vinculação. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:23
Projeto de Lei que tramita na Câmara permite a autor desistir de ação direta de inconstitucionalidade
Atualmente, a lei que trata do processo e julgamento dessas ações (Lei 9.868/99) não admite desistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00